Governo do Maranhão promulga primeiro decreto de desapropriação por interesse social em benefício de comunidades quilombolas
O Decreto Estadual nº 37.557 marca uma conquista importante para as comunidades tradicionais. Publicado no último dia 31, o documento determina a desapropriação por interesse social do Território Quilombola Sesmaria do Jardim, que possui uma área de aproximadamente 1.632…
