O ITERMA, criado pela Lei 6.272 de 06/02/1995, reorganizado pelo Decreto 17.171 de 15/02/2000, é uma entidade pública de natureza autárquica, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SAF, cuja principal missão é a execução da política agrária do Estado do Maranhão. Suas ações estão totalmente voltadas para a organização da estrutura fundiária estadual e diminuição da pobreza extrema. Para o cumprimento dessa missão foi delegado ao Instituto poderes parta promover a discriminação administrativa das terras estaduais, de conformidade com a legislação federal específica; reconhecer posses legítimas, bem como incorporar ao patrimônio do Estado as terras devolutas ilegitimamente ocupadas e as que se encontram vagas, destinando-as na forma da legislação em vigor.

BREVE HISTÓRICO

Lei nº 4353 de novembro de 1981, confere ao ITERMA o papel de suceder a COTERMA, empresa do Estado oriunda da fusão da empresa COMARCO e do DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- DDA. O ITERMA foi criado com a função precípua de elaborar e executar política fundiária no âmbito do Estado do Maranhão.

Em conformidade com a Lei 5.315/91, promove destinação das áreas públicas regularmente arrecadadas e incorporadas ao patrimônio público estadual, cria projetos estaduais de assentamentos e outorga títulos de propriedade individuais para ocupantes de imóveis públicos que estejam exercendo efetivamente a função social.

É Autarquia cuja missão é executar a política agraria do Estado do Maranhão, organizando a estrutura fundiária em seu território, com a autoridade para reconhecer posses legítimas e promover titulações aos respectivos possuidores.

Visa a diminuir a concentração de latifúndios e estimular a agricultura familiar . INSERÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O ITERMA, como Órgão responsável pela formulação e execução de toda a política fundiária do Estado do Maranhão, deve atuar como protagonista nas tomadas de decisões e na efetiva regularização fundiária do Estado.

A experiência técnica do Órgão nessa área o credencia a apresentar propostas e a tomar decisões que venham a otimizar as ações que serão executadas em prol do pequeno trabalhador rural.

ITERMA Rua das Hortas, 270 – Centro CEP: 65020-270 São Luís – MA