Nesta segunda-feira (20), a comitiva do Maranhão marcou presença no evento "O Brasil Pela Igualdade Racial", realizado no Palácio do Planalto em celebração ao Dia da Consciência Negra. O presidente Lula, junto à ministra Anielle Franco, lançou o segundo Pacote da Igualdade Racial, composto por 13 ações em parceria com mais de dez ministérios e órgãos federais, contemplando titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, acordos de cooperação e outras iniciativas, garantindo ou ampliando os direitos à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação.

O Instituto de Colonização e Terras (Iterma) esteve presente na solenidade, para promover a entrega de três Títulos de Reconhecimento de Domínio de Territórios Quilombolas. As comunidades beneficiadas foram Deus Bem Sabe, em Serrano do Maranhão, e Santa Cruz e Malhada dos Pretos, em Peri-Mirim, somando-se a tantas outras comunidades quilombolas de todo o país que também foram contempladas neste dia histórico.

Na oportunidade, o Maranhão aderiu à instituição da Política Nacional de Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ, ampliando ainda mais os programas estaduais em favor da população negra, incluindo o Paz no Campo, lançado pelo Iterma. O Paz no Campo tem como objetivo apoiar o desenvolvimento das unidades produtivas de agricultores familiares e buscar a regularização das ocupações de imóveis rurais e terras devolutas no estado, contando já com a adesão de mais de 100 municípios.

O governador Carlos Brandão, presente no evento, ressaltou a relevância histórica da cerimônia, destacando a concessão de títulos de terras a comunidades quilombolas. Brandão também enfatizou a adesão do Maranhão a diversos atos, como a instituição da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola.

O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, destacou a importância do momento, declarando: "Priorizar a titulação de terra nas comunidades tradicionais e ampliar o acesso a políticas públicas dessas famílias é uma das marcas do governo do Maranhão."

O Iterma já emitiu e distribuiu 73 títulos de reconhecimento de territórios quilombolas em diversos municípios do estado, beneficiando mais de 6 mil famílias. Atualmente, há mais de 90 processos físicos e mais 15 no Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária do Maranhão (Sicarf) em andamento no instituto. A expectativa para 2023 é um aumento de 10% nas titulações até dezembro, consolidando o compromisso do Maranhão com a promoção da igualdade racial e o reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais.