Em um movimento que reforça o compromisso com a segurança jurídica e o direito à moradia digna, o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), iniciou uma nova etapa do programa “Esta Casa Agora é Minha” na Baixada Maranhense. Na última sexta-feira (5), duas audiências públicas realizadas nos municípios de São Bento e Bacurituba marcaram o começo das ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que alcançarão mais de 3.700 famílias da região.

A Reurb, regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017, é um dos principais instrumentos de transformação urbana do Estado. Por meio dela, áreas ocupadas de forma irregular passam a receber titulação definitiva, garantindo aos moradores segurança jurídica, valorização imobiliária e acesso pleno a serviços públicos essenciais. O processo também contribui para a reorganização dos centros urbanos e a inclusão social de comunidades historicamente invisibilizadas.

A primeira audiência ocorreu, pela manhã, em São Bento e mobilizou centenas de moradores dos bairros São Manoel, São Lourenço, Rosendão, Outra Banda, Porto Grande e Tupi. À tarde, foi a vez de Bacurituba reunir as famílias dos bairros Centro, Bairro dos Costas e Santa Fé, que participaram ativamente do diálogo com as equipes técnicas.

Além das ações urbanas, os dois municípios também já são contemplados pelo programa “Paz no Campo”, iniciativa do Governo do Maranhão que vem garantindo segurança jurídica e desenvolvimento às áreas rurais por meio da regularização fundiária. Tanto São Bento quanto Bacurituba já passaram por etapas importantes do programa, refletindo o compromisso contínuo do Governo Brandão em assegurar titulação, estabilidade e cidadania para famílias do campo e da cidade.

O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, destacou a determinação do Governo do Maranhão em ampliar o alcance do programa: “O governador Brandão tem um olhar especial para a Baixada, e nós estamos garantindo que esse cuidado chegue a cada morador. Trabalhamos para que as famílias tenham estabilidade, valorização e segurança em seus lares. Isso só é possível graças ao apoio dos secretários Orleans Brandão e Vinícius Ferro, que nos acompanham incansavelmente nessa missão de expandir a regularização fundiária nos municípios.”, disse.

Com a abertura oficial dos trabalhos, as equipes iniciam agora as etapas de mobilização comunitária, cadastro social e levantamento técnico, procedimentos fundamentais para garantir que cada família receba atendimento transparente, acompanhamento contínuo e a titulação definitiva de seus imóveis.

O programa estadual “Esta Casa Agora É Minha” marca uma nova fase da política fundiária maranhense. Com avanços consistentes e foco na inclusão social, o Governo do Maranhão segue ampliando cidadania, fortalecendo comunidades e promovendo desenvolvimento urbano na Baixada Maranhense e em todo o Maranhão.