Como forma de garantir o direito à terra para 27 famílias da comunidade Baixão dos Rochas, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), vai disponibilizar 358 hectares e demarcar a área contestada, no intuito de facilitar a identificação do território ocupado na região. Com isso, o órgão responsável pela execução da política fundiária no Maranhão, vai pôr fim a um conflito agrário deflagrado há cerca de 3 anos entre empresas que afirmam ter comprado parte do território e a população local.

A comunidade localizada em São Benedito do Rio Preto, a cerca de 240 km de São Luís, trabalha com agricultura familiar e extrativismo há algumas décadas. E no último 19 de março, dez famílias tiveram as casas derrubadas e incendiadas.  

Já no dia 29 de março, a equipe do Iterma esteve no local, representada pelo coordenador de ação fundiária, Marcelo Viana e a procuradora Luana Nathalya Rodrigues, que reforçaram o empenho do órgão em assegurar os direitos e a legitimidade na reparação das famílias afetadas, fatores prioritários para o Governo do Maranhão. Presentes também na ocasião, representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública do Maranhão e Ministério Público.

Por determinação do governador Carlos Brandão, será formalizado um grupo de trabalho entre os órgãos e secretarias estaduais afins, para elaborarem uma política estadual de regularização fundiária mais célere, voltada para resolução de conflitos socioambientais.

De acordo com Marcelo Viana, o Iterma já está cumprindo a determinação da justiça. “A situação atual da comunidade ainda é um tanto complexa, devido a derrubada dos locais de plantio ocorrida recentemente, no entanto, existe uma tratativa em curso com a equipe jurídica da empresa e representante da comunidade, para que juntos, consigamos chegar a um acordo, e posteriormente após o processo julgado, será definido o espaço total da propriedade.  Mas o Iterma já tomou as medidas legais, dialogou com o poder judiciário e providenciou uma equipe para realizar a demarcação da área, com objetivo de levar segurança e dignidade às famílias novamente”, disse o coordenador.