Na tarde do dia 27, o Presidente do Iterma, Anderson Ferreira, juntamente com o Diretor de Recursos Fundiários, Miguel Ângelo; o Coordenador de Ações Fundiárias, Marcelo Viana, e a Chefe da Procuradoria Jurídica do Instituto, Luana Nathalya Rodrigues, estiveram reunidos com os juízes representantes da Comissão de Conflitos Fundiários da CGJ-MA, Dra. Ticiany Marciel e o Dr. Douglas de Melo Martins.

Neste encontro, foram alinhadas ações conjuntas para a resolução de conflitos, baseadas no ato assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Velten - GP N°2, de 17 de janeiro de 2023. Esta Comissão visa cumprir com determinações e providências contidas nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 828, podendo adotar as medidas necessárias para o desenvolvimento de suas atividades e atribuições.

Também poderá requisitar servidores e informações, no âmbito do Tribunal de Justiça, para o desempenho de suas atribuições, além de integrar com os órgãos ou autoridades de outros Poderes e Órgãos Autônomos com a finalidade de dar cumprimento aos termos da decisão do STF. A paz no campo se faz necessária e com esta Comissão conseguiremos levar segurança, dignidade e cidadania ao trabalhador e trabalhadora do rural.